Termos e Condições
Última atualização: 6 de setembro de 2026
1. Identificação
O website NOISE é explorado por:
Tomás Pereira & Inês Silva, Lda.
NIPC: 517 671 336
Rua Doutor Juvenal, 5B
9060-147 Funchal, Portugal
Email: isantossilvasex@gmail.com
A marca NOISE disponibiliza conteúdos de educação e Medicina Sexual, serviços de consulta médica online, materiais destinados a profissionais de saúde e uma seleção de produtos comercializados através da loja online.
As consultas médicas são prestadas por:
Inês Santos Silva
Médica especialista em Medicina Geral e Familiar
Competência em Sexologia pela Ordem dos Médicos
Cédula Profissional n.º 62768
2. Objeto e aceitação
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website NOISE, a marcação e prestação de consultas médicas através do website e a aquisição de produtos na respetiva loja online.
Ao utilizar o website, efetuar uma encomenda ou marcar uma consulta, o utilizador declara ter lido e compreendido os presentes Termos e Condições.
As condições específicas apresentadas no momento da compra ou da marcação fazem igualmente parte do contrato celebrado entre o utilizador e a NOISE.
3. Conteúdos do website
Os conteúdos disponibilizados pela NOISE têm uma finalidade predominantemente educativa e informativa.
A informação disponibilizada através de artigos, vídeos, materiais educativos, redes sociais ou outros conteúdos públicos não constitui diagnóstico, aconselhamento médico individualizado ou prescrição e não substitui uma consulta com um profissional de saúde.
A utilização dos conteúdos do website não estabelece, por si só, uma relação médico-doente.
Em situações que exijam assistência médica urgente, o utilizador deverá recorrer aos serviços de saúde adequados.
A NOISE procura assegurar que a informação disponibilizada é atual, rigorosa e baseada na evidência científica disponível, mas a Medicina encontra-se em permanente evolução, não sendo possível garantir que todos os conteúdos permaneçam indefinidamente atualizados.
4. Consultas médicas online
As consultas disponibilizadas através da NOISE são realizadas à distância, por Google Meet, em data e hora previamente agendadas através do sistema Wix Bookings.
A marcação de uma consulta não pressupõe a recolha, através do website, de informação relativa ao motivo clínico da consulta, sintomas, diagnóstico ou vida sexual do utente.
A avaliação clínica será realizada no contexto da própria consulta, de acordo com as regras profissionais, deontológicas e legais aplicáveis.
As teleconsultas não são gravadas pela NOISE.
A prestação de cuidados de saúde está sempre dependente da avaliação clínica da médica. A realização de uma consulta não garante a emissão de receita, declaração, exame, referenciação ou qualquer tratamento específico, quando estes não sejam considerados clinicamente adequados.
5. Marcação e pagamento das consultas
O preço da consulta é o apresentado no website no momento da marcação.
O pagamento deverá ser efetuado preferencialmente no momento da marcação através dos meios disponibilizados no website.
Podem ser disponibilizados, nomeadamente, os seguintes meios:
cartão bancário, transferência bancária e PayPal, através do Wix Payments, PayPal ou outros meios expressamente indicados no momento da marcação.
A consulta deverá encontrar-se integralmente paga até 24 horas antes do horário marcado.
Caso o pagamento não seja recebido até esse momento, a NOISE reserva-se o direito de cancelar a marcação.
Não é possível a marcação de consultas com menos de 24 horas de antecedência.
A fatura ou documento fiscal correspondente será emitido por Tomás Pereira & Inês Silva, Lda., através do sistema Moloni, de acordo com o regime fiscal aplicável.
6. Cancelamento e remarcação pelo utente
O utente pode cancelar ou solicitar a remarcação da consulta até 24 horas antes do horário marcado, sem qualquer penalização.
Quando a consulta já tenha sido paga, o cancelamento efetuado com uma antecedência igual ou superior a 24 horas dá direito ao reembolso integral do montante pago.
Quando o cancelamento seja efetuado com menos de 24 horas de antecedência, será reembolsado 50% do valor da consulta.
Em caso de não comparência, será igualmente reembolsado 50% do valor pago.
Os reembolsos serão efetuados, sempre que possível, através do mesmo meio utilizado no pagamento e processados no prazo máximo de 14 dias após a confirmação do cancelamento.
7. Atrasos
O utente deverá aceder à consulta à hora marcada.
Em caso de atraso do utente, a consulta terminará à hora originalmente prevista, não sendo possível prolongá-la sempre que tal possa comprometer o horário das consultas seguintes.
O atraso não confere direito a redução do preço da consulta.
Caso o atraso seja de tal forma significativo que impossibilite a realização adequada da consulta, a situação será avaliada caso a caso.
8. Cancelamento pela NOISE
Caso a consulta tenha de ser cancelada por iniciativa da NOISE, será proposta ao utente, à sua escolha: remarcação sem qualquer custo, ou reembolso integral do valor pago.
Sempre que possível, o utente será informado com a maior antecedência disponível.
9. Problemas técnicos nas teleconsultas
Caso uma falha técnica imputável à NOISE, ao profissional de saúde ou à plataforma utilizada impossibilite a realização adequada da consulta, esta será reagendada sem custo adicional ou, caso o utente prefira, será efetuado o reembolso integral.
Em caso de dificuldades técnicas do lado do utente, a NOISE procurará, dentro do razoável, permitir a continuação da consulta. Contudo, essas dificuldades não garantem automaticamente o prolongamento do horário inicialmente reservado.
10. Privacidade e confidencialidade nas consultas
A informação clínica obtida durante uma consulta encontra-se sujeita ao dever de confidencialidade e sigilo profissional.
A NOISE procura manter a informação clínica separada dos sistemas utilizados para marketing, e-commerce e navegação no website.
Os dados clínicos não são utilizados para publicidade, criação de perfis comerciais ou direcionamento de produtos.
Para mais informação sobre o tratamento de dados pessoais, deverá ser consultada a Política de Privacidade.
LOJA ONLINE
11. Produtos
A NOISE disponibiliza uma seleção curada de produtos relacionados com saúde e bem-estar sexual.
A inclusão de um produto na loja reflete uma decisão editorial e profissional de seleção e não significa que o produto seja clinicamente indicado para todas as pessoas ou situações.
Sempre que exista dúvida sobre a adequação de determinado produto a uma condição médica concreta, deverá ser procurado aconselhamento individualizado de um profissional de saúde.
As imagens dos produtos procuram reproduzir fielmente os artigos comercializados, embora possam existir pequenas diferenças de apresentação, embalagem ou cor decorrentes do fabricante ou do dispositivo utilizado para visualizar o website.
12. Preços
Os preços apresentados no website são expressos em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de envio são apresentados separadamente antes da confirmação da encomenda.
A NOISE poderá alterar os seus preços a qualquer momento, sem que tal alteração afete encomendas já confirmadas.
Em caso de erro manifesto de preço ou descrição do produto, a NOISE contactará o cliente antes de processar a encomenda.
13. Encomendas
A colocação de um produto no carrinho não constitui uma reserva do mesmo.
A encomenda considera-se concluída após a finalização do processo de checkout e receção da respetiva confirmação.
A NOISE poderá não conseguir aceitar uma encomenda em situações como indisponibilidade de stock, impossibilidade de entrega no destino indicado, falha de pagamento, suspeita fundada de fraude ou erro manifesto na informação do produto.
Caso já tenha sido efetuado um pagamento e a encomenda não possa ser satisfeita, o montante correspondente será reembolsado.
A legislação dos contratos à distância exige que, antes da compra, o consumidor receba informação clara sobre identidade do vendedor, características do bem, preço total, custos de entrega, pagamento, entrega e direito de livre resolução.
14. Pagamento das encomendas
Os meios de pagamento disponíveis podem incluir cartão bancário através do Wix Payments, PayPal e transferência bancária.
Os meios efetivamente disponíveis serão apresentados durante o checkout.
A NOISE não tem acesso aos dados completos dos cartões utilizados para efetuar pagamentos através dos prestadores de serviços de pagamento.
15. Área geográfica de entrega
A loja destina-se inicialmente a entregas em Portugal, incluindo Regiões Autónomas, e países da União Europeia indicados como disponíveis no checkout.
A possibilidade concreta de entrega numa determinada morada será confirmada durante o processo de compra.
16. Entrega
Os métodos de envio disponíveis, respetivos custos e prazos estimados de entrega serão apresentados ao cliente durante o processo de checkout, antes da confirmação da encomenda.
Os prazos apresentados são estimativas, podendo ocorrer atrasos por motivos alheios à NOISE, designadamente relacionados com transportadoras.
Na ausência de prazo diferente acordado com o consumidor, a legislação estabelece como regra que a encomenda deve ser cumprida no prazo máximo de 30 dias a contar do dia seguinte à celebração do contrato.
17. Direito de livre resolução nas compras
Nos contratos de compra celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo.
No caso dos produtos, o prazo começa normalmente no dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
O pedido deverá ser feito através do email: isantossilvasex@gmail.com, indicando a seguinte informação: produto(s) a devolver; número da encomenda; data da encomenda; data de receção.
18. Condições da devolução
Após comunicar a livre resolução, o consumidor deverá devolver os produtos sem demora injustificada e em condições que permitam a sua adequada verificação.
Salvo quando a devolução resulte de erro da NOISE, produto danificado ou falta de conformidade, os custos diretos da devolução ao abrigo do direito de livre resolução são suportados pelo consumidor, desde que essa informação lhe tenha sido comunicada antes da compra.
A NOISE poderá aguardar pela receção dos bens ou pela apresentação de prova da sua devolução antes de proceder ao reembolso, nos termos legalmente permitidos.
O consumidor apenas será responsável por eventual depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
19. Produtos de higiene e saúde
Determinados produtos comercializados pela NOISE poderão ser fornecidos em embalagem ou selo de proteção por razões de saúde e higiene.
Quando um bem seja fornecido selado e, pela sua natureza, não seja adequado para devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene depois de aberto, o direito de livre resolução deixa de ser aplicável após a remoção ou violação desse selo.
Esta exceção encontra-se expressamente prevista para bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de saúde ou higiene depois de abertos.
Esta regra não significa que todos os produtos íntimos estejam automaticamente excluídos de devolução: a exceção será aplicada apenas aos artigos que preencham efetivamente esses requisitos e essa circunstância deverá estar claramente indicada na respetiva página de produto.
20. Reembolso nas devoluções
Quando o direito de livre resolução seja validamente exercido, a NOISE reembolsará os pagamentos legalmente reembolsáveis, incluindo o custo da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada para a encomenda.
Caso o consumidor tenha escolhido uma modalidade de entrega mais dispendiosa, o custo adicional dessa opção não será reembolsado.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e sem custos adicionais para o consumidor.
O prazo legal geral para o reembolso é de 14 dias a contar da comunicação da livre resolução, podendo, nos casos previstos na lei, o reembolso ser retido até receção dos produtos ou apresentação de prova da respetiva devolução.
21. Produtos danificados, incorretos ou não conformes
O direito de livre resolução por mudança de opinião é diferente dos direitos do consumidor quando o produto apresenta uma falta de conformidade.
Se o produto recebido estiver danificado, não corresponder ao encomendado ou apresentar uma eventual falta de conformidade, o consumidor deverá contactar a NOISE através de isantossilvasex@gmail.com.
Relativamente a bens novos de consumo, o profissional é, em regra, responsável por faltas de conformidade que se manifestem durante três anos a contar da entrega. Dependendo das circunstâncias, o consumidor poderá ter direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.
Quando a devolução decorra de uma falta de conformidade imputável ao produto, os custos necessários à reposição da conformidade não serão suportados pelo consumidor.
REGRAS GERAIS
22. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os textos, elementos gráficos, materiais educativos, vídeos, documentos, identidade visual e restantes conteúdos originais disponibilizados pela NOISE encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
A sua disponibilização para consulta não implica transferência de qualquer direito.
Não é permitida a reprodução, distribuição, comercialização ou utilização substancial dos conteúdos para fins profissionais ou comerciais sem autorização prévia.
A partilha de ligações para conteúdos públicos da NOISE é permitida.
23. Links e conteúdos de terceiros
O website poderá conter ligações para websites, artigos, sociedades científicas, livros, produtos ou outros recursos de terceiros.
A existência de uma ligação não significa que a NOISE controle ou seja responsável pelos conteúdos, políticas ou funcionamento desses websites.
24. Disponibilidade do website
A NOISE procura assegurar a disponibilidade e segurança do website, mas não pode garantir um funcionamento contínuo e absolutamente livre de erros ou interrupções.
Poderão ocorrer períodos de indisponibilidade relacionados com manutenção, atualizações, fornecedores tecnológicos ou circunstâncias fora do controlo razoável da NOISE.
25. Dados pessoais e cookies
A utilização do website encontra-se igualmente sujeita à Política de Privacidade e à Política de Cookies, que devem ser consultadas em conjunto com estes Termos e Condições.
26. Reclamações
Questões ou reclamações relacionadas com encomendas, marcações ou funcionamento do website poderão ser enviadas para: isantossilvasex@gmail.com
A NOISE disponibilizará igualmente acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos legalmente aplicáveis à atividade desenvolvida.
No caso da prestação de cuidados de saúde, deverão igualmente ser respeitados os mecanismos de reclamação e supervisão próprios do setor da saúde aplicáveis à entidade prestadora.
27. Resolução alternativa de litígios de consumo
Para litígios relativos à aquisição de bens e outras relações de consumo abrangidas pelo regime de RAL, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente. A Lei n.º 144/2015 abrange também empresas que vendem exclusivamente através da Internet; os serviços de saúde encontram-se excluídos deste regime específico.
28. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
No caso de consumidores residentes noutros Estados-Membros da União Europeia, esta escolha não prejudica os direitos imperativos de proteção do consumidor que lhes sejam conferidos pela legislação aplicável no respetivo país de residência.
Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de acordo com as regras legais aplicáveis, sem prejuízo dos mecanismos de resolução extrajudicial disponíveis.
29. Alterações aos Termos e Condições
A NOISE poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que ocorram alterações legais, técnicas ou nos serviços disponibilizados.
As alterações não prejudicam os direitos adquiridos relativamente a contratos ou encomendas celebrados anteriormente.
A versão em vigor estará permanentemente disponível no website, acompanhada da respetiva data de atualização.
30. Contactos
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